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18 de Outubro de 2021

10 Mudanças no Atendimento do INSS que Podem Te Afetar

Cássio Furlan, Advogado
Publicado por Cássio Furlan
ano passado

A Portaria nº 123, de 13/05/2020, trouxe importantes mudanças no sistema de atendimento do INSS e algumas delas podem te afetar. Por isso elaborei o resumo de todas as alterações neste artigo.

IMPLANTAÇÃO DE ACESSO REMOTO PARA OS SEGUINTES SERVIÇOS

1. Transferir Benefício para Conta Corrente

- segurados que recebem por cartão magnético e precisam ir ao banco para retirar o dinheiro podem solicitar pela internet a nova modalidade

- o segurado tem que fazer o pedido através do site ou aplicativo Meu INSS

2. Cálculo de contribuição em atraso - Emissão e/ou cálculo de guia da previdência social (carnê do autônomo)

- este serviço deve ser solicitado via Central 135 (telefone).

3. Atualização de Código de Atividade

- a tabela de códigos do INSS é utilizada para preencher a GPS. A GPS é o carnê usado para fazer os recolhimentos à Previdência Social.

- Ex.: de contribuinte individual urbano para contribuinte individual rural

4. Solicitar Cálculo de Período Decadente

- período superior a 5 (cinco) anos em que o autônomo deixou de recolher contribuições para o INSS

5. Solicitar Cálculo de Complementação

- quando o autônomo deixou de contribuir com os valores corretos

6. Solicitar Retroação da Data de Início da Contribuição – DIC

- serve para o contribuinte individual/autônomo averbar no INSS tempo anterior ao início de sua inscrição

- Ex.: João possui oficina mecânica desde 2016, mas se inscreveu no INSS apenas em 2018

7. Solicitar Alteração de Código de Pagamento

- para o autônomo/contribuinte individual que deseje alterar a forma do pagamento de sua contribuição

- Ex.: de mensal para trimestral

8. Atualizar Vínculos e Remunerações

- quando há divergências entre as informações da Carteira de Trabalho e o CNIS

- Ex.: João recebe R$ 2.500,00 na empresa onde trabalha atualmente, porém no CNIS consta que ele contribui sobre um salário mínimo. Ou então José trabalhou por um ano na empresa X, mas este vínculo não consta no CNIS

9. Solicitar Alta a Pedido

- ocorre quando o trabalhador entende não ser necessário continuar recebendo o auxílio-doença e pretende retornar ao trabalho

- o INSS irá aceitar atestados médicos particulares para que o trabalhador possa voltar ao trabalho rapidamente, sem qualquer demora, estresse ou burocracia

10. Em todos esses casos

Se o servidor do INSS entender ser necessária a complementação de informações pelo segurado, ele abrirá uma exigência. Se entender que deve haver o comparecimento pessoal, o segurado terá que aguardar o retorno dos atendimentos nas agências do INSS.

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1 Comentário

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Solicitei calculo de complementação em fevereiro e até hj não tive resposta. Tenho todos os meses pagos, porém alguns meses paguei com o código errado. Se conseguir acertar o que foi pago a menos, poderei inserir esses meses todos no meu tempo de serviço e vão contar para a aposentadoria, correto? continuar lendo