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Cássio Furlan
Publicações
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Artigos (36)
Notícias (1)
Cássio Furlan
Artigo ·
há 3 meses
Por que o debate sobre a legalização da maconha é relevante para a democratização do acesso ao tratamento com cannabis?
A democratização do acesso às mais variadas formas de tutela da saúde pública está expressa na Constituição Federal desde a época de sua promulgação. O seu art. 196 deixa claro que o Estado deve agir...
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Cássio Furlan
Artigo ·
há 3 anos
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
A Emenda Constitucional nº 47/2005 estipulou que lei complementar deveria trazer critérios diferenciados para a aposentadoria das pessoas com deficiência. Justifica-se a adoção de critérios...
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Cássio Furlan
Artigo ·
há 3 anos
Dano ambiental: quem paga a conta?
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é tradicionalmente citado como um dos exemplos de direitos fundamentais de terceira dimensão. Alçando esse patamar, torna-se imperioso um nível de proteção...
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Cássio Furlan
Artigo ·
há 3 anos
Tredestinação do Imóvel Desapropriado e Suas Consequências
A desapropriação é um instrumento jurídico conferido à Administração Pública, como decorrência do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, que se consubstancia no poder de a...
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Cássio Furlan
Artigo ·
há 4 anos
Direitos que TODOS idosos deveriam conhecer
Vamos conferir 16 direitos dos idosos que são muitas vezes esquecidos ou desconhecidos pela maioria da população. Lembrando que, de acordo com a lei, idoso é a pessoa com idade igual ou superior a 60...
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Cássio Furlan
Artigo ·
há 4 anos
A Reforma Administrativa e o "servidor trainee"
O que é o vínculo de experiência inserido na PEC da Reforma Administrativa? De que maneira isso pode afetar os futuros servidores? Proponho, neste artigo, uma análise objetiva do texto da PEC da...
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Cássio Furlan
Artigo ·
há 4 anos
O que é a "Regra de Ouro" dos orçamentos públicos?
Ultimamente o termo "Regra de Ouro" do Orçamento tem dominado os noticiários devido à forte intervenção que o Governo precisou realizar na economia para tentar minimizar os efeitos da crise econômica...
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Cássio Furlan
Artigo ·
há 4 anos
É crime receber o auxílio emergencial indevidamente?
O auxílio emergencial é um benefício de cunho assistencial criado pela Lei 13.982/20, voltado para a proteção das pessoas mais afetadas pela crise que estamos atravessando, especialmente autônomos,...
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Cássio Furlan
Artigo ·
há 4 anos
10 Mudanças no Atendimento do INSS que Podem Te Afetar
A Portaria nº 123, de 13/05/2020, trouxe importantes mudanças no sistema de atendimento do INSS e algumas delas podem te afetar. Por isso elaborei o resumo de todas as alterações neste artigo....
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Cássio Furlan
Artigo ·
há 4 anos
Se eu não posso abrir meu comércio, é justo pagar o mesmo valor de aluguel?
Nos últimos dias temos nos deparado com as seguintes perguntas: * Se eu estou impossibilitado de manter minhas atividades, é justo pagar o mesmo valor de aluguel? * A lei prevê alguma hipótese de...
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