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Cássio Furlan

Campinas (SP)

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Sobre mim

Advogado com experiência em diversos ramos jurídicos, especialmente Direito Previdenciário e assessoria para a constituição de servidão administrativa em empreendimentos de linhas de transmissão de energia elétrica.
Atualmente, desenvolvo projeto voltado para o esclarecimento ao público de legislação previdenciária e temas relacionados à Reforma da Previdência através da publicação de conteúdo em blogs e redes sociais e prestação de consultorias online.

Publicações

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Artigo · há 2 anos

O que é habeas corpus para cultivo de Cannabis?

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Com o avanço do uso terapêutico de Cannabis e derivados, muitos pacientes encontraram no autocultivo e na produção artesanal de óleo medicinal uma forma segura, eficaz e mais acessível de acesso ao...

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Artigo · há 3 anos

Por que o debate sobre a legalização da maconha é relevante para a democratização do acesso ao tratamento com cannabis?

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Artigo · há 5 anos

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

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A Emenda Constitucional nº 47/2005 estipulou que lei complementar deveria trazer critérios diferenciados para a aposentadoria das pessoas com deficiência. Justifica-se a adoção de critérios...

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Principais áreas de atuação

Direito Previdenciário, 71%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Administrativo, 28%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Correspondência Jurídica

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Mediação

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Conciliação

Elaboração de tese

Comentários

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Comentário · há 2 anos

O que é habeas corpus para cultivo de Cannabis?

Cássio Furlan · há 2 anos

A vantagem do habeas corpus é a segurança para o cultivo e para o transporte, podendo levar as flores e os óleos para qualquer lugar com tranquilidade, sem riscos de intercorrências policiais.

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Comentário · há 2 anos

O que é habeas corpus para cultivo de Cannabis?

Cássio Furlan · há 2 anos

Não é permitida a comercialização das plantas ou das flores em hipótese alguma. Apenas as associações canábicas, sem fins lucrativos e constituídas com a finalidade exclusiva de distribuição de óleos e flores a seus associados, podem obter autorização judicial para funcionamento e comercialização dos derivados da Cannabis.

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Comentário · há 5 anos

O que fazer quando a pessoa não tem condições de comparecer até a agência do INSS para ser avaliada pelos peritos?

Cássio Furlan · há 7 anos

Olá, Maria! Dadas as peculiaridades do caso, aconselho que consulte pessoalmente um profissional especializado. Um abraço!

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Recomendações

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Laerte Portieri Giglio

Comentário · há 2 anos

O que é habeas corpus para cultivo de Cannabis?

Cássio Furlan · há 2 anos

A legislação brasileira prevê autorização legal para o cultivo de mudas de cannabis s'ativa destinadas exclusivamente ao comércio de plantas medicinais ?

Como obter autorização dentro da legalidade ?

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Ivanilson Lima Santana

Comentário · há 2 anos

O que é habeas corpus para cultivo de Cannabis?

Cássio Furlan · há 2 anos

Canabicalmante.so durmo com ela. Parei. De tomar deazepam clonasepm resperidona graças...seria bom um habeas corpus muito bom

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Matheus Oliveira

Comentário · há 5 anos

O que fazer quando a pessoa não tem condições de comparecer até a agência do INSS para ser avaliada pelos peritos?

Cássio Furlan · há 7 anos

Olá, minha mãe ela tem uma câncer cerebral que impossibilita não só a locomoção dela até a agência como também dificulta em todas as tarefas do cotidiano (banho, escovar dentes, necessidades...), tenho o laudo médico onde atesta essa impossibilidade de locomoção, a dúvida é devo ir com esses documentos até a agência onde a perícia está marcada no dia do agendamento ou tenho que ir antes para explicar e mostrar a documentação?

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