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Cássio Furlan

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Sobre mim

Advogado com experiência em diversos ramos jurídicos, especialmente Direito Previdenciário e assessoria para a constituição de servidão administrativa em empreendimentos de linhas de transmissão de energia elétrica.
Atualmente, desenvolvo projeto voltado para o esclarecimento ao público de legislação previdenciária e temas relacionados à Reforma da Previdência através da publicação de conteúdo em blogs e redes sociais e prestação de consultorias online.

Publicações

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Aposentado por invalidez pode exercer mandato eletivo?

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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

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Comentários

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Comentário · mês passado

Aposentado por invalidez pode exercer mandato eletivo?

Cássio Furlan · mês passado

Olá, colega! Grato pelo comentário. Entendo o seu ponto de vista, mas eu me embasei na jurisprudência pacífica do STJ (um dos acórdãos mencionado no artigo, inclusive). Um abraço!

Comentário · há 4 meses

A Reforma da Previdência prevê hipótese de anulação de aposentadorias já concedidas?

Cássio Furlan · há 4 meses

Vocês tentaram recorrer para a Turma Nacional de Uniformização na época da publicação do acórdão?

Comentário · há 4 meses

A Reforma da Previdência prevê hipótese de anulação de aposentadorias já concedidas?

Cássio Furlan · há 4 meses

Prezado Tadeu, o caso que você relatou é mesmo absurdo. Já vi várias situações em empregados foram prejudicados por falta de repasse das contribuições pelas empresas e que acabaram conseguindo o benefício, já que a CTPS anotada possui presunção de veracidade. Inclusive a Turma Nacional de Uniformização, da Justiça Federal, editou súmula nesse sentido, citada por mim neste artigo. Qual dos TRFs julgou essa ação mencionada por você? Um abraço!

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PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE CARÊNCIA. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS DO TRABALHADOR. PREENCHIMENTO DOS REQUI...

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Christina Morais

Comentário · há 3 meses

A Reforma da Previdência prejudicou segurados e advogados que residem em cidades pequenas?

Cássio Furlan · há 3 meses

Quanto aos advogados de interior, não sei se a nova lei os prejudicará em termos de clientela. Poderão continuar atendendo os clientes normalmente, ainda mais que os processos s são eletrônicas hoje em dia. A diferença é que a perícia médica judicial e as audiências carecerão de um custo de viagem aos bolsos do cliente. Mas, isso prejudicará o cliente? Aí é que entram as questões práticas. Observo há alguns anos que os advogados de interior cobram por ações previdenciárias um valor superior ao cobrado pelos advogados das cidades sede da JF. E a razão dessa diferença, a meu sentir é a boa e velha lei da oferta e da procura. Como diz o ditado, em terra de cego quem tem olho é rei. Há mais oferta de advogados nos grandes centros. Não quero citar nomes (nem mesmo de cidade), mas já fui contratada para ingressar com ação na JF por gente do interior porque o cidadão achou que valia mais a pena, já que "o advogado" (parece que era o único) lá da cidadezinha dela, para distribuir a ação de aposentadoria rural na JC local cobrava seis mil reais em honorários iniciais (isso em 2017). Não vou botar preço no serviço dos outros, e nem chutar "uma média", mas garanto que na minha cidade, que é sede da JF cobrar seis salários mínimos de honorários iniciais é suicídio (pelo menos pra maioria dos "mortais"). Os valores de iniciais variam mas não costumam chegar a tanto. O que eu acho que vai acontecer é que com o tempo os advogados do interior terão que acompanhar os valores de honorários praticados por seus pares na cidade sede da JF mais próxima. Isso pode "prejudicar" ou "beneficiar", afinal, estou falando da experiência na minha região. Mas dentro da realidade que eu conheço, o cidadão terá a chance de contratar advogados especializados por menos, o que é uma vantagem, ou continuar com seus advogados locais em quem confiam, mas estes vão começar a cobrar menos também, para se adequarem e suportarem a concorrência com os colegas "da cidade grande". As custas processuais também são mais baratas na JF de que na JC do meu estado. De um jeito ou de outro, as vantagens para o cidadão prometem superar as desvantagens (em termos de despesas iniciais do cliente). Já quanto aos honorários cobrados por eventual implantação liminar do benefício no curso da ação e finais sobre os atrasados, vai continuar como sempre esteve: muito variável de profissional a profissional (e é como tem que ser mesmo). Mas na questão do impacto inicial para o cliente, acho que a tendência é que este saia no lucro. Tudo isso financeiramente falando, em relação ao cidadão e ao profissional. Já processualmente falando, todos perdem muito, a começar da celeridade. A notória celeridade da JF em relação à JC poderá ruir muito rápido com essa enxurrada de novas ações sem que antes tenha havido criação de novas varas e prévio concurso para provimento dessas novas vagas. Eis aí uma conclusão: essas novas regras me parecem bem imprevidentes! A lei deveria ter previsto a entrada em vigor após um prazo "x" para criação e provimento de novas varas federais em cada região.

Comentário · há 3 meses

A Reforma da Previdência prejudicou segurados e advogados que residem em cidades pequenas?

Cássio Furlan · há 3 meses

Essa reforma só beneficiou os banqueiros protegidos do Zé Guedes.

Assim foi com a trabalhista e será com a administrativa e tributária.

E aceitamos bovinamente.

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