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Cássio Furlan

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Sobre mim

Advogado com experiência em diversos ramos jurídicos, especialmente Direito Previdenciário e assessoria para a constituição de servidão administrativa em empreendimentos de linhas de transmissão de energia elétrica.
Atualmente, desenvolvo projeto voltado para o esclarecimento ao público de legislação previdenciária e temas relacionados à Reforma da Previdência através da publicação de conteúdo em blogs e redes sociais e prestação de consultorias online.

Publicações

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Artigo · ano passado

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

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A Emenda Constitucional nº 47/2005 estipulou que lei complementar deveria trazer critérios diferenciados para a aposentadoria das pessoas com deficiência. Justifica-se a adoção de critérios...

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Artigo · ano passado

Dano ambiental: quem paga a conta?

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Artigo · ano passado

Tredestinação do Imóvel Desapropriado e Suas Consequências

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A desapropriação é um instrumento jurídico conferido à Administração Pública, como decorrência do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, que se consubstancia no poder de a...

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Principais áreas de atuação

Direito Previdenciário, 71%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Administrativo, 28%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Correspondência Jurídica

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Conciliação

Elaboração de tese

Comentários

(13)

Comentário · há 8 meses

O que fazer quando a pessoa não tem condições de comparecer até a agência do INSS para ser avaliada pelos peritos?

Cássio Furlan · há 2 anos

Olá, Maria! Dadas as peculiaridades do caso, aconselho que consulte pessoalmente um profissional especializado. Um abraço!

Comentário · ano passado

O que fazer quando a pessoa não tem condições de comparecer até a agência do INSS para ser avaliada pelos peritos?

Cássio Furlan · há 2 anos

Olá, amigo.
1º Agora tem a opção de adiantar o pagamento do auxílio-doença sem a perícia, desde que seja anexado laudo médico descrevendo os problemas de saúde, a CID, o carimbo do médico e o nº de CRM.
2º No site ou aplicativo Meu Inss tem a opção de solicitar a realização da perícia em casa. Mas é necessário que você anexe um laudo médico atestando a impossibilidade de comparecer até a agência.
Um abraço!

Comentário · há 2 anos

Direitos que TODOS idosos deveriam conhecer

Cássio Furlan · há 2 anos

Boa tarde, Angélica. Se ela está há três anos sem contribuir ela não consegue auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, porque perdeu a qualidade de segurada. Mas dependendo do caso, dá para pedir BPC LOAS também. Um abraço!

Recomendações

(12)

Matheus Oliveira

Comentário · ano passado

O que fazer quando a pessoa não tem condições de comparecer até a agência do INSS para ser avaliada pelos peritos?

Cássio Furlan · há 2 anos

Olá, minha mãe ela tem uma câncer cerebral que impossibilita não só a locomoção dela até a agência como também dificulta em todas as tarefas do cotidiano (banho, escovar dentes, necessidades...), tenho o laudo médico onde atesta essa impossibilidade de locomoção, a dúvida é devo ir com esses documentos até a agência onde a perícia está marcada no dia do agendamento ou tenho que ir antes para explicar e mostrar a documentação?

Jordan Tardelle

Comentário · ano passado

A Reforma Administrativa e o "servidor trainee"

Cássio Furlan · há 2 anos

Não concordo com a reforma administrativa !
Isso é um absurdo uma tremenda falta de respeito!

Amanda Soares de Brito

Comentário · há 2 anos

A Reforma Administrativa e o "servidor trainee"

Cássio Furlan · há 2 anos

A Reforma Administrativa é nebulosa. Não define quais serão os cargos típicos de Estado, criando uma verdadeira confusão, pois, nas funções primárias do Estado (saúde, educação, assistência social) serão as carreiras integrantes dessas áreas relegadas aos contratos por prazo indeterminado? A fragilização do vínculo entre o Estado e o servidor fragiliza a execução das políticas públicas.

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